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Os direitos de utilização do software são concedidos, no quadro de um contrato de licença de utilização (autorização de utilização) mediante as seguintes condições:
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Licença de Utilização
- O MyPortal é uma aplicação de utilização livre (freeware), desde que não seja usada com fins comerciais. Para fins comerciais, deverá ser solicitada autorização através do e-mail myportal@janelavirtual.net.
- A utilização do MyPortal obriga ao seu registo. O registo é feito através do endereço de e-mail myportal@janelavirtual.net, com indicação do nome da entidade que o vai utilizar. A partir dos dados de identificação da entidade que vai utilizar o MyPortal é fornecido um código de registo. É este código que permite retirar a mensagem '(Cópia de avaliação)'
- Não é permitida a utilização do MyPortal para divulgação de conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, ou que vá contra os direitos humanos e liberdades reconhecidas constitucionalmente, ou nos tratados internacionais.
- É permitida a cópia e a distribuição do MyPortal, tal como o recebeu, usando qualquer meio, deste que inclua em cada cópia do aviso dos direitos de autor e uma declaração de inexistência de garantias; mantenha intactos todos os avisos que se referem a esta Licença e, à ausência total de garantias; forneça aos destinatários do MyPortal uma cópia desta Licença, em conjunto com a Aplicação.
Pode ser cobrado um valor pelo acto físico de transferir uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias em troca do pagamento.
A adição ao MyPortal de um outro trabalho num volume de armazenamento ou meio de distribuição não faz com que esse outro trabalho seja incluído no âmbito desta Licença.
- Não é permitido copiar, modificar, sublicenciar ou distribuir o MyPortal, excepto de acordo com as condições expressas nesta Licença. Qualquer outra tentativa de cópia, modificação, sublicenciamento ou distribuição do MyPortal não é valida, e cancelará automaticamente os direitos que lhe foram fornecidos por esta Licença. No entanto, terceiros que receberam de si cópias ou direitos, fornecidos sob os termos desta Licença, não terão a sua licença terminada, desde que permaneçam em total concordância com ela.
- Não é obrigado a aceitar esta Licença já que não a assinou. No entanto, nada mais lhe dará permissão para modificar ou distribuir o MyPortal ou trabalhos derivados deste. Estas acções são proibidas por lei, caso não aceite esta Licença. Desta forma, ao copiar ou distribuir o MyPortal, estará a indicar a sua total concordância com os termos desta Licença, nomeadamente os termos e condições para copiar ou distribuir o MyPortal.
- Cada vez que redistribuir o MyPortal, os destinatários adquirirão automaticamente do autor original uma licença para copiar e distribuir o MyPortal, sujeitos a estes termos e condições. O redistribuidor não poderá impor aos destinatários qualquer outra restrição ao exercício dos direitos então adquiridos. Ao redistribuir o MyPortal é responsável por garantir a concordância de terceiros com esta Licença.
- Se, em consequência de decisões judiciais ou alegações de violação de patentes ou quaisquer outras razões (não limitadas a assuntos relacionados a patentes), lhe forem impostas condições (por ordem judicial, acordos ou outras formas) e que contradigam as condições desta Licença, elas não o libertam das condições da Licença. Se não puder distribuir de forma a satisfazer simultaneamente as suas obrigações para com esta Licença e para com as outras obrigações pertinentes, então como consequência, não poderá distribuir o MyPortal. Por exemplo, se uma licença de patente não permitir a redistribuição, sem obrigação ao pagamento de "royalties", por todos aqueles que receberem cópias directa ou indirectamente de si, então a única forma de você satisfazer a licença de patente e esta Licença será a de desistir completamente de distribuir o MyPortal.
Se qualquer parte desta secção for considerada inválida ou não aplicável em qualquer circunstância particular, o restante da secção aplica-se, e a secção como um todo aplicar-se-á em outras circunstâncias.
Se pretende incorporar partes do MyPortal noutros programas livres cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreva ao autor e solicite permissão para tal. Por vezes são abertas excepções para estes casos. A decisão será guiada por dois objectivos: o de preservar a condição de liberdade do software livre, e o de promover a partilha de software de um modo geral.
AUSÊNCIA DE GARANTIAS
- UMA VEZ QUE O MYPORTAL É LICENCIADO SEM ÓNUS, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA PARA O MYPORTAL, NA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS. EXCEPTO QUANDO EXPRESSO DE FORMA ESCRITA, OS DETENTORES DOS DIREITOS AUTORAIS E/OU TERCEIROS DISPONIBILIZAM O MYPORTAL "COMO ESTA", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ÀS DE ADEQUAÇÃO A QUALQUER PROPÓSITO. O RISCO COM A QUALIDADE E DESEMPENHO DO MYPORTAL É TOTALMENTE SEU. CASO O MYPORTAL SE REVELE DEFEITUOSO, VOCÊ ASSUME OS CUSTOS DE TODAS AS MANUTENÇÕES, REPAROS E CORRECÇÕES QUE JULGUE NECESSÁRIAS.
- EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, A MENOS QUE EXIGIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS OU ACORDO ESCRITO, OS DETENTORES DOS DIREITOS DE AUTOR, OU QUALQUER OUTRA PARTE QUE POSSA REDISTRIBUIR O MYPORTAL CONFORME PERMITIDO ACIMA, SERÃO RESPONSABILIZADOS POR SI OU POR SEU INTERMÉDIO, POR DANOS, INCLUINDO QUALQUER DANO EM GERAL, ESPECIAL, ACIDENTAL OU CONSEQUENTE, RESULTANTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO MYPORTAL (INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, A PERDA DE DADOS OU DADOS TORNADOS INCORRECTOS, OU PERDAS SOFRIDAS POR SI OU POR OUTRAS PARTES, OU FALHAS DO MYPORTAL AO OPERAR COM QUALQUER OUTRO PROGRAMA), MESMO QUE TAIS DETENTORES OU PARTES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
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